Os concursos públicos têm sido amplamente utilizados como um meio de selecionar os melhores profissionais para cargos e funções em instituições governamentais e órgãos públicos.
No entanto, nem sempre o processo de elaboração e aplicação das provas transcorre de forma perfeita, podendo ocorrer equívocos que comprometem a imparcialidade e a transparência do certame.
Nesse contexto, havendo vícios em alguma questão, a sua anulação se faz necessária para garantir a justiça e a igualdade de oportunidades a todos os participantes.
Anulação de questão de concurso por meio de recurso administrativo
Uma das formas mais comuns de anulação de questões de concurso é por meio do recurso administrativo.
Após a divulgação do gabarito preliminar, os candidatos têm o direito de interpor recursos contra questões consideradas ambíguas, contraditórias, com erros de formulação ou que estejam em desacordo com o edital.
Os recursos são analisados por uma comissão responsável, que avalia a fundamentação apresentada pelos candidatos e decide pela anulação ou manutenção da questão em questão.
Anulação de questão pelo poder judiciário
Entretanto, muitas vezes a comissão organizadora do concurso não aceita as justificativas apresentadas ou ocorre dos candidatos perceberem o vício na questão após prazo para apresentação do recurso.
Nessas situações é possível buscar a anulação de questões de concurso por meio do poder judiciário. O candidato insatisfeito deve acionar a Justiça, alegando vícios ou irregularidades no processo seletivo.
É possível em uma ação como essa solicitar que o Poder Judiciário emita uma decisão liminar, isto é, uma decisão provisória proferida anteriormente sentença, de tal modo, que mesmo já no início do processo a questão pode ser declarada anulada, o candidato obter a pontuação e poder continuar participando do certame.
Motivos que uma questão pode ser anulada pelo poder judiciário
Existem diversos motivos pelos quais uma questão de concurso pode ser anulada, garantindo a justiça no processo seletivo. A seguir, apresentaremos os principais desses motivos:
1. Erros na formulação: Questões com enunciados confusos, ambíguos, contraditórios ou com erros gramaticais podem ser anuladas, pois prejudicam a compreensão e interpretação correta por parte dos candidatos.
2. Ausência de embasamento legal: Questões que não estão de acordo com a legislação vigente, normas ou regulamentos específicos relacionados ao cargo em disputa podem ser anuladas, uma vez que não se adequam ao objetivo do concurso.
3. Conteúdo incompatível com o edital: Caso o conteúdo da questão esteja fora dos limites estabelecidos no edital do concurso, ou seja, aborde temas não previstos ou não relacionados ao programa do certame, pode-se pleitear a sua anulação.
4. Discriminação ou favorecimento: Caso haja evidências de que uma questão de concurso tenha sido elaborada com intuito de favorecer determinado candidato ou grupo de candidatos, em detrimento da igualdade de oportunidades, o poder judiciário pode intervir para anulá-la.
5. Inconstitucionalidade: Se uma questão do concurso viola princípios constitucionais, como os direitos fundamentais, a igualdade de gênero, a liberdade de expressão, entre outros, pode-se buscar a anulação por meio de uma ação judicial
6. Violação dos critérios de correção: Para garantir a imparcialidade na correção das provas, os critérios de avaliação devem ser bem definidos e divulgados antecipadamente no edital do concurso. Caso uma questão seja corrigida de forma inadequada, contrariando esses critérios estabelecidos, é possível solicitar sua anulação, pois isso pode impactar diretamente o resultado final dos candidatos.
7. Questões que apresentem conteúdo desatualizado: Em concursos que envolvem áreas específicas, é fundamental que as questões estejam alinhadas com as atualizações mais recentes dos conhecimentos exigidos. Se uma questão apresentar informações obsoletas, desatualizadas ou não condizentes com a realidade atual da área, é possível pleitear sua anulação.
8. Questão mal elaborada: Quando uma questão possui múltiplas respostas corretas ou não apresenta uma resposta adequada.
Uma ação judicial para anular uma questão de concurso beneficia todos os demais candidatos?
Uma ação judicial individual para anular uma questão de concurso não beneficia demais candidatos do certame. O ponto da questão anulado vai apenas para o candidato que moveu a ação.
Aquele que se achar prejudicado deve procurar a Justiça para resguardar e garantir os seus direitos. Caso não busque o judiciário, corre risco de seu direito não ser viabilizado. Aqui vale o ditado jurídico: “o direito não socorre aos que dormem”.
Em razão disso, é que diante um possível irregularidade em uma questão de concurso, cuja anulação seja capaz de aumentar a pontuação do candidato, a ponto de permitir a sua classificação ou até mesmo nomeação, não se pode perder tempo e deve-se mover a ação imediatamente.
Em suma, a anulação de questões em concursos é um mecanismo que visa assegurar a qualidade e a idoneidade dos processos seletivos.
Por meio de recursos administrativos e, em casos específicos, pela via judicial, os candidatos podem buscar a justiça e a igualdade de oportunidades, contribuindo para um ambiente competitivo mais justo e confiável.
Todavia, por meio do judiciário, a ação judicial só beneficia aquele que a move, de forma que, o candidato se achar prejudicar e não mover a ação pode ficar sem a efetivação de seu direito.
